Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAFIPA 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg451040
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano, disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
- AAquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- BAquele que possuir, como sua área, ou edificação urbana de até duzentos e vinte metros quadrados, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CNa ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
- DPara a usucapião especial de imóvel urbano, a área máxima permitida é de 500 metros quadrados, desde que o possuidor utilize para moradia.
- EA usucapião especial coletiva de imóvel urbano pode ser declarada extrajudicialmente, sem necessidade de sentença judicial.