Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FAFIPA 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg451041
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, observadas as disposições nela contidas e as legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de:
- Adesapropriação ou desmembramento.
- Bloteamento ou alienação fiduciária.
- Cregularização fundiária ou loteamento.
- Dloteamento ou desmembramento.
- Eloteamento ou usucapião.