Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg451090
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
De acordo com o que dispõe a Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984, acerca dos direitos e vantagens do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
- APara efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, integralmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado.
- BSerá considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de luto até 2 (dois) dias por falecimento de tios, padrasto e madrasta.
- CSerá considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de casamento, até 05 (cinco) dias.
- DO servidor nomeado em cargo de provimento efetivo em decorrência de aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício e alcance aprovação no estágio probatório.
- EEm qualquer caso que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.