Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg451094
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Dispõe o artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Canoas – RS: "Art. 41. O processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emenda à lei orgânica.II. Lei complementar.III. Lei ordinária.IV. Decreto legislativo.V. Resolução."Sobre o que estabelece expressamente a referida legislação no que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
- AO projeto de lei com parecer contrário da Comissão de Justiça será submetido à apreciação do Plenário.
- BA Lei Orgânica não poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
- COs projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal, serão enviados ao presidente da Câmara que, aquiescendo, os sancionará.
- DA iniciativa popular será tomada por, no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições do Município.
- EA Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um quinto dos Vereadores