Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg451095
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Sobre o que dispõe expressamente a Lei Orgânica do Município de Canoas – RS, acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, ou sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
- BO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 17 (dezessete) Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos.
- COs Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato dentro e fora da circunscrição do Município
- DAs reuniões e administração da Casa serão dirigidas por uma Mesa eleita, em votação nominal, cargo por cargo a cada dois anos, pela maioria absoluta dos Vereadores
- EÉ vedado à Câmara Municipal criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.