Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Canoas (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg451099
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Canoas - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
O Capítulo II do Título V da Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984, dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária do servidor público. Sobre as disposições expressas na referida legislação a respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.
- AA periculosidade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, tenha saúde prejudicada, escalonada a percentagem, conforme o grau de risco que corre.
- BQuando o serviço extraordinário for noturno assim entendido o que for prestado no período compreendido entre vinte e duas (22) horas até seis (06) horas, o valor da hora será acrescido de vinte e cinco (25%) por cento.
- CA ajuda de custo não poderá exceder o valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do funcionário, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser o dobro do vencimento básico, desde que, arbitrada justificadamente.
- DO exercício de cargo em comissão, de função gratificada e das atribuições do cargo em regime especial de dedicação exclusiva e de tempo integral não exclui a gratificação por serviços extraordinários.
- ENão será concedida gratificação por exercício das atribuições do cargo em regime especial, de dedicação exclusiva ou de tempo integral.