Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FAFIPA 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg451159
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Carambeí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí - PR disciplina hipóteses em que a recusa do suplente em assumir a substituição gera consequências jurídicas imediatas para o mandato parlamentar. Nesses casos, o dispositivo busca preservar a regularidade da composição legislativa e a continuidade dos trabalhos da Casa.Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a consequência prevista para o suplente que, sem motivo justo aceito pela Câmara, recusar-se a assumir a vaga.
- AA recusa caracteriza renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente declarar sua extinção e convocar o suplente seguinte após 30 dias.
- BO suplente é advertido formalmente, podendo reassumir quando manifestar interesse.
- CO suplente perde o direito apenas de assumir temporariamente, mantendo a prerrogativa de ser convocado futuramente.
- DO suplente passa a ser considerado em licença automática, sendo reconvocado após o término do período de 30 dias.
- EA Câmara abre procedimento de cassação contra o suplente, garantindo-lhe ampla defesa.