Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAFIPA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg451162
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Carambeí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Sobre os direitos de liberdade, respeito e dignidade da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA, assinale a alternativa CORRETA.
- AO direito à dignidade é exclusivamente responsabilidade da família, não cabendo ao Estado ou à sociedade a proteção.
- BO direito à liberdade garante apenas que a criança e o adolescente possam se deslocar livremente nos logradouros públicos.
- CO direito ao respeito inclui apenas a proteção contra agressões físicas, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.
- DO direito à liberdade compreende participação na vida política, na forma prevista em lei, e o direito de brincar e se divertir.
- EO tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como método educativo, desde que não cause lesão física.