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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FAFIPA 2025

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
Código
qg451165
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Carambeí - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Segundo a Lei nº 10.048/2000, "Da prioridade de atendimento as pessoas", e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO não cumprimento da lei não gera qualquer penalidade às empresas concessionárias de serviço público.
  2. BOs doadores de sangue passaram a ter direito ao atendimento prioritário, após todos os demais do rol legal, mediante apresentação de comprovante válido por 120 dias.
  3. CApenas pessoas com deficiência, idosos e gestantes têm direito ao atendimento prioritário.
  4. DO atendimento prioritário pode ser realizado por meio de guichês ou atendentes específicos, mas, na ausência destes, deve ser garantido somente após a conclusão de todos os atendimentos do dia.
  5. EAs instituições financeiras estão dispensadas da obrigação de assegurar prioridade no atendimento, desde que mantenham caixas eletrônicos disponíveis.
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GabaritoB — Os doadores de sangue passaram a ter direito ao atendimento prioritário, após todos os demais do rol legal, mediante apresentação de comprovante válido por 120 dias.

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