Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg451167
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Carambeí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
- AA casa do indivíduo pode ser invadida por qualquer autoridade policial, a qualquer hora, sem necessidade de autorização.
- BA prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível, punido com pena de detenção.
- CÉ assegurada a liberdade de manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger o autor.
- DNinguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, exceto em casos de interesse político.
- EO direito de propriedade é garantido, mas deve atender à sua função social.