Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAFIPA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg451170
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Carambeí - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em suas disposições preliminares, considera-se criança, para os efeitos da lei:
- Aapenas a pessoa com no máximo 10 anos de idade incompletos.
- Ba pessoa com até 18 anos de idade incompletos.
- Ca pessoa com até doze anos de idade incompletos.
- Da pessoa com até no máximo 5 anos de idade completos.
- Ea pessoa com até 21 anos de idade incompletos.