Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FAFIPA 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- qg451239
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Guarapuava - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.Considerando as disposições do MCASP acerca da Classificação Funcional da despesa, assinale a alternativa CORRETA.
- AA atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de Programas e Atividades prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
- BA classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em Programas e Atividades, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a despesa será realizada.
- CA classificação funcional é representada por quatro dígitos. Os dois primeiros referem-se ao Programa, enquanto que os dois últimos dígitos representam a Atividade, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
- DA classificação funcional é independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.