Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FAFIPA 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg451270
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Pinhais - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na audiência de instrução em reclamação trabalhista, o advogado da empresa ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, sustentando que a ação havia sido proposta em Vara do Trabalho de cidade diversa daquela em que o contrato foi executado. O juiz suspendeu o processo principal até decisão sobre a exceção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.
- AAs exceções suspendem o processo, mas só podem ser apresentadas por escrito antes da audiência inaugural, sob pena de preclusão.
- BNão é admitida no processo do trabalho a exceção de incompetência, apenas as de suspeição ou impedimento do juiz.
- CA exceção de incompetência não suspende o processo, pois no processo do trabalho, as exceções não têm efeito suspensivo.
- DA exceção de incompetência suspende o processo principal até julgamento e pode ser apresentada oralmente em audiência ou por escrito.
- EO oferecimento de exceção não suspende o processo, mas impede a parte de produzir provas sobre o mérito, até decisão final.