Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FAFIPA 2025
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg451273
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Pinhais - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Município de Pinhais - PR ajuizou execução fiscal contra a empresa Pinhaizinhos, visando à cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. A empresa foi citada, mas deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento ou garantir a execução. O Município, então, requereu ao juiz a penhora on-line de valores em conta bancária da devedora. À luz da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), assinale a alternativa CORRETA.
- AO executado tem o prazo de 5 dias, contados da citação válida, para pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de prosseguimento do feito com penhora de bens.
- BO executado tem o prazo de 15 dias, contados da citação, para pagar ou garantir a execução, sob pena de prosseguimento do feito com penhora de bens.
- CO executado pode apresentar embargos à execução sem a necessidade de garantir o juízo.
- DO prazo para pagamento ou garantia da execução somente se inicia após despacho judicial determinando a penhora.
- EO executado somente seria citado para pagar ou garantir a execução após a realização de penhora prévia pelo juízo.