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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAFIPA 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg451278
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Pinhais - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em 2010, João vendeu um imóvel a Pedro, mas continuou residindo no local sem entregar a posse efetiva. Em 2023, Pedro ajuizou ação reivindicatória para reaver o bem. João apresentou contestação alegando que, pelo decurso do tempo, o direito de Pedro estaria prescrito. Considerando o regime da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA ação reivindicatória prescreve em 10 anos contados da celebração da compra e venda.
  2. BO direito de propriedade se extingue automaticamente após 10 anos de inércia do titular.
  3. CA ação reivindicatória prescreve em 5 anos, por analogia às ações possessórias.
  4. DO direito de propriedade é imprescritível, podendo o proprietário reivindicar o imóvel a qualquer tempo, mas a pretensão não terá êxito se o possuidor tiver preenchido os requisitos legais para usucapião e adquirido o domínio por essa forma originária.
  5. EO direito de propriedade está sujeito à decadência, que ocorre após 10 anos de inatividade do titular.
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GabaritoD — O direito de propriedade é imprescritível, podendo o proprietário reivindicar o imóvel a qualquer tempo, mas a pretensão não terá êxito se o possuidor tiver preenchido os requisitos legais para usucapião e adquirido o domínio por essa forma originária.

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