Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FAFIPA 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qg451349
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Fundação Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apoio estatal a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das ações incentivadas por lei estadual.
- AA concessão de apoio estatal limita-se às empresas públicas e sociedades de economia mista.
- BApenas empresas com fins exclusivamente educacionais podem receber incentivo para formação de recursos humanos.
- CO Estado poderá apoiar empresas estrangeiras desde que transferidas para fora do território paranaense.
- DA lei estadual restringe a participação de empregados nos lucros a empresas de grande porte.
- ESerão estimuladas empresas que investirem em pesquisas e na criação de tecnologia adequada ao sistema produtivo estadual.