Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FAFIPA 2025
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg451352
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Fundação Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho obedecem a regras específicas quanto à publicidade, dias e horários. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.
- AOs atos processuais na Justiça do Trabalho devem ser realizados exclusivamente em horário comercial, das 8h às 18h.
- BOs atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social justificar sigilo, e podem ser realizados das 6h às 20h nos dias úteis.
- CA publicidade dos atos processuais trabalhistas é sempre restrita às partes e advogados, por força da proteção ao sigilo judicial.
- DA penhora, como ato processual, somente pode ser realizada em dias úteis e no horário das 6h às 20h.
- EÉ vedada a realização de qualquer ato processual aos domingos ou feriados, ainda que com autorização judicial.