Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg451363
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Fundação Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o que prevê expressamente a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:I. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.II. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.III. O Prefeito Municipal.IV. A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.V. O Advogado-Geral da União.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e IV, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e V, apenas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EIII, IV e V, apenas.