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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FAFIPA 2025

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg451366
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Araucária - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O artigo 421-A do Código Civil estabelece princípios aplicáveis aos contratos civis e empresariais, introduzidos pela Lei da Liberdade Econômica. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE um dos princípios previstos para esses contratos.
  1. AAs partes podem definir previamente critérios objetivos para interpretar cláusulas e condições de revisão contratual.
  2. BA alocação de riscos nos contratos deve ser ignorada pelo juiz em nome da função social do contrato.
  3. CA revisão contratual pode ser determinada pelo juiz sempre que uma das partes alegar dificuldades econômicas, independentemente da prova.
  4. DOs contratos civis e empresariais presumem-se desiguais, cabendo sempre ao Judiciário equilibrá-los.
  5. ETodos os contratos empresariais devem ser revisados anualmente para garantir a paridade entre as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As partes podem definir previamente critérios objetivos para interpretar cláusulas e condições de revisão contratual.

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