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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAFIPA 2025

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg451380
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Araucária - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil Brasileiro sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  2. BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  3. COs bens públicos dominicais são inalienáveis.
  4. DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  5. EOs bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, não são considerados bens públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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