Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qg451398
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- IPSJBV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que se refere à ação rescisória e às hipóteses que permitem a rescisão da coisa julgada, nos termos do artigo 966 do Código de Processo Civil, considere as assertivas a seguir.I. A decisão pode ser rescindida quando resultar de dolo da parte vencida, ainda que não haja prejuízo à parte vencedora.II. A decisão pode ser rescindida se proferida por juiz absolutamente incompetente.III. A existência de colusão entre as partes, com o objetivo de fraudar a lei, pode justificar a rescisão da decisão de mérito.IV. O surgimento de prova nova após o trânsito em julgado pode fundamentar ação rescisória, desde que essa prova, por si só, tenha o potencial de assegurar resultado favorável ao autor.Está CORRETO o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII, III e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI e III, apenas.