Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg451414
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- IPSJBV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa CORRETA.
- AÀ União é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado alguns requisitos, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
- BOs Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação de um terço do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
- CO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- DSão princípios institucionais do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- EO Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.