Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg451419
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- IPSJBV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a competência da União, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACabe à união elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
- BAs emissões de moedas são de competência da união.
- CCabe à união instituir e arrecadar tributos que são repassados para o Município.
- DÉ de competência da união administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
- ECompete à união permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.