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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FAFIPA 2025

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg451488
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Araucária - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Município
O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação prática em processos de fiscalização. Durante o treinamento, foi solicitado que o auditor relacionasse os princípios às suas respectivas definições. Com base nisso, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETAI. Princípio da Legalidade.II. Princípio da Isonomia.III. Princípio da Irretroatividade.IV. Princípio da Vedação ao Confisco.V. Princípio da Anterioridade.1. Veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.2. Veda a utilização de tributo com efeito de confisco.3. Estabelece que todos os contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento tributário.4. Determina que os tributos só podem ser exigidos ou aumentados mediante lei.5. Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
  1. AI – 4, II – 5, III – 3, IV – 1, V – 2.
  2. BI – 3, II – 4, III – 1, IV – 5, V – 2.
  3. CI – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1.
  4. DI – 2, II – 4, III – 1, IV – 3, V – 5.
  5. EI – 5, II – 1, III – 4, IV – 2, V – 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Constitucionais Tributários – Relação de colunas

Gabarito: letra C. A questão exige a correta associação entre os princípios tributários (I a V) e suas definições (1 a 5). A sequência correta é: Legalidade (I) → 4, Isonomia (II) → 3, Irretroatividade (III) → 5, Vedação ao Confisco (IV) → 2, Anterioridade (V) → 1. A alternativa C reproduz exatamente essa ordem.

Princípio (I a V)

Definição (1 a 5)

Nome do Princípio

I

4

Legalidade

II

3

Isonomia

III

5

Irretroatividade

IV

2

Vedação ao Confisco

V

1

Anterioridade

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta I-4 (correto), mas depois erra: II-5 (Isonomia não é irretroatividade), III-3 (Irretroatividade não é isonomia), IV-1 (Vedação ao confisco não é anterioridade), V-2 (Anterioridade não é confisco).

Alternativa B — ❌ Incorreta

I-3 (Legalidade não é isonomia), II-4 (Isonomia não é legalidade), III-1 (Irretroatividade não é anterioridade), IV-5 (Vedação ao confisco não é irretroatividade), V-2 (Anterioridade não é confisco).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

I-4, II-3, III-5, IV-2, V-1. Todas as associações estão de acordo com os conceitos constitucionais vigentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

I-2 (Legalidade não é confisco), II-4 (Isonomia não é legalidade), III-1 (Irretroatividade não é anterioridade), IV-3 (Vedação ao confisco não é isonomia), V-5 (Anterioridade não é irretroatividade).

Alternativa E — ❌ Incorreta

I-5 (Legalidade não é irretroatividade), II-1 (Isonomia não é anterioridade), III-4 (Irretroatividade não é legalidade), IV-2 (correto, mas os demais erros invalidam), V-3 (Anterioridade não é isonomia).

A sequência correta exige o conhecimento básico de cada princípio: a legalidade exige lei; a isonomia impõe tratamento igual; a irretroatividade protege fatos passados; a vedação ao confisco proíbe tributo confiscatório; a anterioridade impede cobrança no mesmo exercício. Nenhuma exceção ou nuance foi exigida, sendo uma questão de memorização direta.

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