Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAFIPA 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg451505
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.(__) Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.(__) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm impedidos os serviços de atenção à sua saúde.
- AF, V, F, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DF, F, F, V.
- EV, V, V, F.