Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FAFIPA 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg451508
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente acerca de sua previsão quanto aos crimes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano ou multa.(__) Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.(__) Deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano ou multa.(__) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendoa a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
- AF, V, F, F.
- BV, F, V, F.
- CV, V, F, F.
- DF, V, F, V.
- EV, V, F, V.