Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAFIPA 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg451575
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.
- AA destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde.
- BA competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza.
- COs impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte.
- DA Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa.
- EOs impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.