Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg451580
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos prazos dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Defensoria Pública e o Ministério Público têm direito a prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive para interpor recursos.
- BOs prazos processuais são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.
- CDurante as férias forenses e nos feriados, salvo hipóteses específicas previstas em lei, os prazos processuais ficam suspensos.
- DOs prazos processuais podem ser alterados por convenção das partes, desde que não violem norma de ordem pública.
- EO prazo para a prática de atos processuais pelo réu, em regra, é de 15 dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.