Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qg451584
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.
- AO litisconsórcio ativo facultativo pode ser formado independentemente de afinidade de questões de fato ou de direito entre os litisconsortes.
- BNo litisconsórcio unitário, a decisão judicial deve ser obrigatoriamente idêntica para todos os litisconsortes, tendo em vista a indivisibilidade do objeto da demanda.
- CO litisconsórcio será sempre necessário quando houver comunhão de direitos ou obrigações entre os litisconsortes, sendo obrigatória a atuação conjunta em todos os atos processuais.
- DO juiz não pode limitar o número de litisconsortes no processo, ainda que a pluralidade de partes comprometa a rápida solução da causa.
- EO litisconsórcio será considerado facultativo quando a presença de todos os litisconsortes for indispensável à validade do processo, sob pena de nulidade dos atos processuais.