Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg451597
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ vedado o exercício do direito de reunião para manifestações de cunho político ou reivindicatório, visando evitar conflitos sociais.
- BO direito de reunião é garantido, desde que realizado pacificamente e sem armas, sendo obrigatório aviso prévio à autoridade competente apenas no caso de reuniões em locais fechados.
- CO direito de reunião pode ser exercido em locais abertos ao público, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.
- DO direito de reunião pode ser restringido pelo Poder Público em situações excepcionais, mesmo sem previsão legal específica ou estado de defesa ou de sítio decretado.
- EO direito de reunião é assegurado independentemente de autorização, desde que seja pacífico, sem armas e que haja aviso prévio à autoridade competente para garantir a segurança e a organização do evento.