Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg451598
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs partidos políticos são obrigados a adotar o nome e símbolos que representem sua ideologia, desde que sejam traduzidos para o idioma oficial do país.
- BOs partidos políticos têm liberdade para serem organizados e estruturados, mas sua criação depende de autorização prévia do Congresso Nacional.
- CA fidelidade partidária é opcional, permitindo que os eleitos mudem de partido a qualquer momento sem perder o mandato.
- DÉ vedada a utilização de recursos financeiros de origem estrangeira para financiamento de partidos políticos.
- EOs partidos políticos devem ter caráter regional, podendo adotar ideologias que restrinjam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.