Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg451600
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como por plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- BSão condições de elegibilidade, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral.
- CSão inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, como os conscritos durante o serviço militar obrigatório.
- DO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
- EOs estrangeiros residentes no Brasil podem votar e ser votados para cargos eletivos, desde que comprovem domicílio eleitoral e residência mínima de 5 anos no território nacional.