Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAFIPA 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg451616
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.
- ANão haverá qualquer sanção para o participante.
- BO participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
- CO participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 4 a 6 anos, além de multa, devido à gravidade da fraude.
- DO participante poderá ser apenas multado, sem possibilidade de detenção, pois a perturbação de processo licitatório não é considerada um crime grave.
- EO participante poderá ser advertido e excluído do processo licitatório, mas não sofrerá penalidades criminais.