Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAFIPA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg451734
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- BO Conselho de Saúde, em caráter provisório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- COs Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
- DPara receber os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar apenas com o Fundo de Saúde.
- EA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.