Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAFIPA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg451784
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Douradina - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade, previstas no parágrafo único do art. 4º, compreende, EXCETO:
- Apreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Bprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Cprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Ddestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Edestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.