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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FAFIPA 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg451790
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Douradina - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir."As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."Sendo assim, pode-se declarar que:
  1. Aa afirmação está correta, pois estrangeiros não têm qualquer proteção constitucional no Brasil.
  2. Ba afirmação está incorreta, pois o texto constitucional assegura direitos e garantias previstos no Art. 5º tanto a brasileiros quanto a estrangeiros residentes no País.
  3. Ca afirmação está incorreta, pois o caput do Art. 5º garante proteção apenas a estrangeiros com vistos diplomáticos.
  4. Da afirmação está correta, salvo nas hipóteses expressas em tratado internacional.
  5. Ea afirmação está correta, pois os direitos do Art. 5º destinam-se exclusivamente a brasileiros natos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a afirmação está incorreta, pois o texto constitucional assegura direitos e garantias previstos no Art. 5º tanto a brasileiros quanto a estrangeiros residentes no País.

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