Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg451791
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Douradina - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?
- AA proposta só é inconstitucional se violar expressamente o Art. 5º.
- BA proposta apenas requer regulamentação administrativa; não há problema constitucional.
- CA proposta viola o princípio da soberania porque reduz o número de partidos.
- DA proposta afronta o pluralismo político (Art. 1º, V) e o princípio democrático, ao restringir indevidamente a livre organização partidária e a representação política.
- EA proposta é compatível com os fundamentos, pois o pluralismo pode ser limitado por lei ordinária.