Com base no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) A sociedade se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, que deve conter obrigatoriamente cláusulas como denominação, objeto, sede, prazo e capital social.(__) É dispensável a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, bastando o arquivamento na Prefeitura para que a sociedade tenha personalidade jurídica.(__) A modificação de cláusulas do contrato social, como a mudança do capital ou do administrador, exige o consentimento de todos os sócios.(__) O pedido de inscrição do contrato social deve ser acompanhado do instrumento autenticado e das procurações, se algum sócio for representado.(__) A criação de uma filial em outro município exige também sua inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da nova localidade.
AV, V, V, V, V.
BV, F, F, V, V.
CV, F, V, V, V
DV, V, F, V, V.
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GabaritoC — V, F, V, V, V
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Sociedade Simples: Constituição e Registro
Gabarito: letra C — sequência V, F, V, V, V. A primeira afirmativa é verdadeira por força do art. 997 do CC; a segunda é falsa, pois o registro no RCPJ é indispensável para a aquisição de personalidade jurídica; a terceira é verdadeira nos termos do art. 999 do CC; a quarta e a quinta também são verdadeiras quanto às formalidades do registro e à necessidade de inscrição de filial.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A afirmativa reproduz o conteúdo do art. 997 do Código Civil, que exige que o contrato social contenha cláusulas obrigatórias como denominação, objeto, sede, prazo e capital social.
Art. 997CC
Art. 997 — A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
II — denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III — capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.
Portanto, a afirmação está correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
A afirmativa é falsa porque, para que a sociedade simples adquira personalidade jurídica, é necessária a inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). O arquivamento na Prefeitura, por sua vez, tem finalidade tributária e licenciatória, mas não substitui o registro no RCPJ, que é o ato constitutivo da personalidade (art. 985 do CC). Sem o registro, a sociedade é considerada irregular.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Nos termos do art. 999 do Código Civil, as modificações do contrato social que versarem sobre as matérias indicadas no art. 997 (como capital e administração) dependem do consentimento de todos os sócios, salvo disposição contratual em contrário.
Art. 999CC
Art. 999 — As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997, dependem do consentimento de todos os sócios; as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.
Logo, a afirmativa está correta.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O pedido de inscrição do contrato social no RCPJ deve ser instruído com o instrumento autenticado (cópia autenticada do contrato) e, se houver sócio representado por procurador, com as respectivas procurações. Essa é uma exigência administrativa comum e decorre da necessidade de conferir fé pública ao documento e identificar a legitimidade dos signatários. Portanto, verdadeira.
5ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A abertura de filial em outro município implica a criação de um novo estabelecimento sujeito à fiscalização local. Para que a filial tenha existência legal e possa exercer atividades, é necessário que o contrato social seja inscrito também no RCPJ da nova localidade, garantindo a publicidade e a regularidade perante terceiros. Afirmativa correta.
Conclusão: A sequência correta é V, F, V, V, V, que corresponde à alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os incisos do art. 997 (especialmente os itens obrigatórios) e a regra do art. 999 sobre unanimidade para alterações nas cláusulas essenciais. Na prova, desconfie sempre de afirmações que relativizam a necessidade de registro para a personalidade jurídica.