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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2025

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg451825
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal Tributário
Sobre o sujeito da obrigação tributária previsto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA convenção contratual entre as partes pode afastar a responsabilidade tributária prevista em lei, desde que firmada por instrumento público e registrada.
  2. BO sujeito passivo da obrigação principal é sempre o contribuinte, jamais podendo a lei atribuir a responsabilidade a outra pessoa.
  3. CO sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
  4. DO sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte, pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo à Fazenda Pública.
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GabaritoC — O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

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