Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAFIPA 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg451830
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Em uma fiscalização de rotina, o Agente Fiscal Tributário de uma Prefeitura verificou três situações distintas envolvendo tributos municipais, conforme conduta a seguir.I. A primeira envolvia o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), cujo valor foi apurado pelo Fisco com base em informações prestadas pelo contribuinte sobre a transação imobiliária.II. A segunda dizia respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo lançamento é realizado automaticamente pela Prefeitura, com base no cadastro imobiliário.III. E a terceira tratava do Imposto sobre Serviços (ISS), cujo contribuinte havia recolhido o imposto por conta própria, sem análise prévia da autoridade administrativa.Com base no Código Tributário Nacional (CTN), relacione cada situação à modalidade de lançamento correspondente e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- AI – lançamento por homologação; II – lançamento de ofício; III – lançamento por declaração.
- BI – lançamento por declaração; II – lançamento por homologação; III – lançamento de ofício.
- CI – lançamento de ofício; II – lançamento por homologação; III – lançamento por declaração.
- DI – lançamento por declaração; II – lançamento de ofício; III – lançamento por homologação.