Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguapitã (Paraná) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguapitã (Paraná)
- Código
- qg451832
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Sob a égide do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapitã - PR, Lei Municipal nº 016/1995, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.(__) Nenhum servidor ativo e inativo da Administração Pública Municipal poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para Presidente da Câmara Municipal.(__) Para jornada semanal de quarenta horas, nenhum servidor poderá perceber vencimento básico inferior ao menor salário estabelecido pela legislação federal específica.
- AF, V, F.
- BV, V, F.
- CF, F, V.
- DV, F, V.