Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaguapitã (Paraná) — FAFIPA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaguapitã (Paraná)
- Código
- qg451834
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Tendo por norte a Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995, assinale a alternativa INCORRETA.
- AVantagens pecuniárias são acréscimos de estipêndios do servidor, concedidos em caráter permanente ou temporário.
- BVantagem permanente é aquela atribuída ao servidor, independente da função que exerça, pela decorrência do tempo de serviço.
- CVantagem temporária é aquela atribuída ao servidor, durante algum período de tempo, em razão do local de exercício, ou, ainda, pela natureza e condições da função que exerça.
- DRemuneração básica ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.