Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FAFIPA 2025
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qg451860
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Fiscal de Tributos
A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo fiscal.Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente impostos de competência dos Municípios.
AIPVA, ICMS e ISS.
BICMS, IPVA e IPTU.
CIPI, IR e ITCMD.
DIPTU, ITBI e ISS.
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GabaritoD — IPTU, ITBI e ISS.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência Tributária Municipal
Gabarito: letra D. Conforme a Constituição Federal, os Municípios têm competência privativa para instituir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos) e o ISS (Imposto sobre Serviços) — art. 156 da CF/88. As demais alternativas incluem impostos estaduais (IPVA, ICMS, ITCMD) ou federais (IPI, IR), violando a exigência de "somente impostos municipais".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contém IPVA e ICMS, que são impostos estaduais (art. 155, CF), além do ISS (municipal). Logo, não é composta apenas por impostos municipais.
Traz IPI e IR (federais) e ITCMD (estadual). Nenhum é municipal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apenas IPTU, ITBI e ISS — todos de competência dos Municípios (art. 156, CF/88). Atende rigorosamente ao enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nas alternativas impostos de diferentes esferas para confundir. O candidato deve lembrar que IPVA, ICMS e ITCMD são estaduais; IPI, IR e IOF são federais. A associação direta: Municípios ⇒ IPTU + ITBI + ISS.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade municipal: IPTU (propriedade), ITBI (transmissão onerosa de imóveis), ISS (serviços). Em contraste, Estados: IPVA, ICMS, ITCMD.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).