Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg451869
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguapitã - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Tributos
Em uma sociedade limitada, o sócio-administrador Anderson, no exercício de suas funções de gerência, deixou de recolher um valor significativo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. O Analista Fiscal, ao identificar a irregularidade, deve analisar as esferas de responsabilidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- AEle é sócio e a lei estabelece responsabilidade solidária para os quotistas administradores.
- BA responsabilidade solidária dos sócios é regra geral nas sociedades limitadas, independentemente de sua conduta.
- CA legislação tributária prevê a responsabilidade pessoal do representante legal que age com dolo ou fraude.
- DO ato constitutivo da empresa deve prever, em suas cláusulas, a responsabilidade ilimitada dos sóciosadministradores por passivos que sejam fiscais.