Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg451959
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Aurora - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em um processo cível, surge controvérsia sobre qual juízo deve apreciar a demanda. O advogado de uma das partes suscita conflito de competência perante o tribunal competente. De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
- Ao conflito de competência será obrigatoriamente resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da matéria ou instância.
- Bo conflito de competência pode ser suscitado pelas partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz, conforme previsto no CPC.
- Co conflito de competência pode ser suscitado exclusivamente pelo juiz, quando verificar a existência de decisões contraditórias entre juízos distintos.
- Do Ministério Público atuará como parte em todos os conflitos de competência instaurados no processo civil.
- Eo Ministério Público não participa dos conflitos de competência.