Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg451964
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Aurora - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base no artigo 7º da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir.I.O salário mínimo deve ser unificado nacionalmente e capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo.II.A duração normal do trabalho não pode exceder oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, sendo possível a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva. III.A licença à gestante é de cento e vinte dias, garantidos o emprego e o salário durante o período.IV.O trabalho noturno e o trabalho extraordinário devem ser remunerados de forma superior ao trabalho diurno e normal, respectivamente.V.A Constituição autoriza a distinção salarial entre homens e mulheres, desde que prevista em norma coletiva.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III e IV, apenas.
- BI, II e V, apenas.
- CI, III e V, apenas.
- DIII, IV e V, apenas.
- EII e IV, apenas.