Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FAFIPA 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg451970
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Aurora - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Durante um seminário sobre propriedade intelectual, discutiu-se a importância dos direitos relacionados à criação de obras artísticas, literárias e desportivas. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso XXVIII, determinadas garantias aos criadores e intérpretes. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Constituição trata da proteção de obras intelectuais de forma genérica, sem prever mecanismos de fiscalização ou representação sindical.
- BA Constituição assegura proteção às participações individuais em obras coletivas, bem como à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.
- CO direito de fiscalização das obras criadas é restrito às empresas de comunicação e produtoras culturais, que detêm os direitos patrimoniais.
- DA fiscalização do aproveitamento econômico das obras criadas é competência exclusiva do Estado, não podendo ser exercida pelos criadores.
- EA proteção constitucional se limita às obras literárias e musicais, não abrangendo produções desportivas ou coletivas.