Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAFIPA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg451980
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Aurora - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito à educação e à profissionalização.
- AA formação técnico-profissional do adolescente deve ocorrer de forma desvinculada do ensino regular.
- BÉ permitido qualquer trabalho a menores de 14 anos desde que não seja em atividades leves e supervisionadas.
- CO ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para as crianças que ingressarem na escola na idade própria.
- DO trabalho noturno é permitido ao adolescente aprendiz desde que não ultrapasse quatro horas diárias.
- EO Estado deve assegurar atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.