Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAFIPA 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg452027
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do que prevê expressamente a Lei Complementar 08/04 (Código Tributário Municipal) e suas alterações, em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as assertivas a seguir.I. O Imposto Predial e Territorial Urbano é devido, para imóveis não edificados, com alíquota de 1,0% (um por cento).II. Contribuinte do imposto é o proprietário, o possuidor do imóvel ou o detentor do domínio útil a qualquer título.III. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.IV. Far-se-á o lançamento em nome de quem esteja de posse do imóvel cadastrado na repartição e, não sendo conhecido o possuidor, o lançamento será feito em nome do proprietário.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, III e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI e III, apenas.