Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FAFIPA 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg452034
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Nesse sentido, sobre as regras de competência expressamente dispostas no Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.(__) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.(__) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do autor.(__) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.(__) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.(__) A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
- AV, F, V, F, V.
- BF, V, F, V, V.
- CV, F, V, V, F.
- DF, F, V, V, F.
- EV, F, F, F, V.